Para saber mais

Explore referências, fontes de dados, marcos legais e outros materiais que ajudam a aprofundar os temas da exposição. Os conteúdos estão organizados por assunto para facilitar a consulta.

 

Cuidado, vínculos e desenvolvimento integral

Realidades e contextos das primeiras infâncias no Brasil

Brincar como direito

Marcos legais e políticas públicas para as infâncias

 

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Cuidado, vínculos e desenvolvimento integral

 

Biblioteca da Primeira Infância – Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal
https://fundacaomariacecilia.org.br/biblioteca/

Caderneta da Criança
https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-da-crianca/caderneta

Como fazer: 5 passos para fortalecer o desenvolvimento infantil por meio de interações responsivas (Título original: How-to: 5 Steps for Brain-Building Serve and Return)

Material original disponível em inglês e espanhol.

https://developingchild.harvard.edu/resources/briefs/5-steps-for-brain-building-serve-and-return/ 

Nelson Nenê
https://nelsononene.org.br/

Tecnologias para a promoção da parentalidade positiva e do desenvolvimento infantil no Brasil
https://fundacaomariacecilia.org.br/biblioteca/uso-de-tecnologias-para-a-promocao-da-parentalidade-positiva-e-do-desenvolvimento-infantil-no-brasil/

 

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Realidades e contextos das primeiras infâncias no Brasil

Atlas da Violência 2026
Instituição / autoria: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada — Ipea / Fórum Brasileiro de Segurança Pública — FBSP
Ano: 2026
Link: https://repositorio.ipea.gov.br/entities/publication/9ab87dfc-33eb-4ac2-8a54-f4f1543dabbc

Avaliação da Qualidade da Educação Infantil
Instituição / autoria: Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal / Laboratório de Estudos e Pesquisas em Economia Social — LEPES
Ano: 2023
Link: https://biblioteca.fmcsv.org.br/biblioteca/estudo-nacional-qualidade-educacao-infantil/

Cenário da Infância e Adolescência no Brasil 2026
Instituição / autoria: Fundação Abrinq
Ano: 2026 — dados do Ministério da Saúde/SINASC, 2024
Link: https://www.fadc.org.br/noticias/cenario-infancia-adolescencia-2026

Censo Escolar da Educação Básica 2025
Instituição / autoria: INEP / Ministério da Educação
Ano: 2025
Link: https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/acervo-linha-editorial/publicacoes-institucionais/estatisticas-e-indicadores-educacionais/censo-escolar-da-educacao-basica-2025-resumo-tecnico

Desigualdades em saúde de crianças indígenas
Instituição / autoria: Comitê Científico do Núcleo Ciência Pela Infância — NCPI
Ano: 2024
Link: https://ncpi.org.br/publicacao/desigualdades-em-saude-de-criancas-indigenas/

Observatório do Cadastro Único
Instituição / autoria: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — MDS
Ano: 2026
Link: https://paineis.mds.gov.br/public/extensions/observatorio-do-cadastro-unico/index.html

Os primeiros anos em suas mãos
Instituição / autoria: Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal
Ano: 2024
Link: https://biblioteca.fmcsv.org.br/biblioteca/primeiros-anos-suas-maos/

Panorama da Primeira Infância: O impacto da crise climática
Instituição / autoria: Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal / Datafolha
Ano: 2025
Link: https://biblioteca.fmcsv.org.br/biblioteca/panorama-da-primeira-infancia-o-impacto-da-crise-climatica/

Panorama da Primeira Infância: O impacto do racismo
Instituição / autoria: Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal / Datafolha
Ano: 2025
Link: https://biblioteca.fmcsv.org.br/biblioteca/panorama-da-primeira-infancia-o-impacto-do-racismo/

Panorama da Primeira Infância: o que o Brasil sabe, vive e pensa sobre os primeiros seis anos de vida
Instituição / autoria: Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal / Datafolha
Ano: 2025
Link: https://biblioteca.fmcsv.org.br/biblioteca/panorama-da-primeira-infancia-o-que-o-brasil-sabe-vive-e-pensa-sobre-os-primeiros-seis-anos-de-vida/

Perfil Síntese da Primeira Infância e Famílias no Cadastro Único
Instituição / autoria: Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal / Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — MDS
Ano: 2024
Link: https://biblioteca.fmcsv.org.br/biblioteca/perfil-sintese-da-primeira-infancia-e-familias-no-cadastro-unico/

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua — PNAD Contínua
Instituição / autoria: IBGE
Ano: 2025
Link: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/17270-pnad-continua.html?=&t=o-que-e

Plano Nacional de Educação — PNE 2026–2036 / Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026
Instituição / autoria: Governo Federal / Ministério da Educação
Ano: 2026
Link: https://www.gov.br/mec/pt-br/pne

PNAD Contínua: Educação, IBGE, 2025
Instituição / autoria: IBGE
Ano: 2025
Link: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2102286

Primeira Infância em Dados
Instituição / autoria: Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal
Link: https://primeirainfanciaemdados.org.br/

SIM — Sistema de Informações sobre Mortalidade
Instituição / autoria: Ministério da Saúde — Governo Federal
Ano: 2024
Link: https://svs.aids.gov.br/daent/centrais-de-conteudos/paineis-de-monitoramento/mortalidade/

SINASC — Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos
Instituição / autoria: Ministério da Saúde — Governo Federal
Ano: 2024
Link: https://svs.aids.gov.br/daent/centrais-de-conteudos/paineis-de-monitoramento/natalidade/

 

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Brincar como direito

Base Nacional Comum Curricular — direitos de conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se
https://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_20dez_site.pdf

Brincar: é assim que se aprende | Quanto Mais Cedo, Maior | Ep. 8 — vídeo da série “Quanto Mais Cedo, Maior”
https://youtu.be/7chtpjY2m8o?si=Nj7i-x_raa-hZbDM

Brinquedotecas em unidades de saúde com internação pediátrica — Lei nº 11.104/2005
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11104.htm

Convenção sobre os Direitos da Criança — artigo 31 e direito ao brincar
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d99710.htm

Cuidados para o Desenvolvimento da Criança — brincadeiras, comunicação e fortalecimento dos vínculos
https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/crianca_feliz/cuidados_para_desenvolvimento_crianca.pdf

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil — interações e brincadeira como eixos das práticas pedagógicas
https://portal.mec.gov.br/dmdocuments/diretrizescurriculares_2012.pdf

Estatuto da Criança e do Adolescente — artigo 16: brincar, praticar esportes e divertir-se como expressões do direito à liberdade
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

Jogos e brincadeiras das culturas populares na primeira infância — Ministério da Cidadania
https://fundacaomariacecilia.org.br/biblioteca/jogos-brincadeiras-culturas-populares-primeira-infancia/

Marco Legal da Primeira Infância — criação de espaços lúdicos, livres e seguros
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13257.htm

Parentalidade positiva e direito ao brincar como estratégias de prevenção à violência — Lei nº 14.826/2024
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L14826.htm

 

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Marcos legais e políticas públicas para as infâncias

Aleitamento materno — Ministério da Saúde
https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/a/aleitamento-materno

Base Nacional Comum Curricular — BNCC
https://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_20dez_site.pdf

Caderneta Brasileira da Gestante
https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-da-mulher/publicacoes/caderneta-brasileira-das-gestantes.pdf

Caderneta da Criança — Passaporte da Cidadania
https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-da-crianca/caderneta

Código de Menores de 1927 — Decreto nº 17.943-A
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1910-1929/d17943a.htm

Código de Menores de 1979 — Lei nº 6.697/1979
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l6697.htm

Comentário Geral nº 12 do Comitê dos Direitos da Criança — direito da criança de ser ouvida
https://digitallibrary.un.org/record/671444?ln=en

Comentário Geral nº 7 do Comitê dos Direitos da Criança — direitos na primeira infância
https://tbinternet.ohchr.org/_layouts/15/treatybodyexternal/Download.aspx?Lang=en&symbolno=CRC%2FC%2FGC%2F7%2FRev.1

Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil — Conaquei
https://www.gov.br/mec/pt-br/conaquei

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente — Conanda
https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/orgaos-colegiados/conanda/conselho-nacional-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-conanda

Conselhos Tutelares — atribuições e fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/acoes-e-programas/fortalecimento-do-sistema-de-garantia-de-direitos/conselhos-tutelares

Consolidação das Leis do Trabalho — CLT
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-5452-1-maio-1943-415500-normaatualizada-pe.html

Constituição Federal de 1988 — direitos sociais, proteção integral, licenças, creche e pré-escola
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Convenção sobre os Direitos da Criança — Decreto nº 99.710/1990
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d99710.htm

Convenção sobre os Direitos da Criança — versão UNICEF Brasil
https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca

Criança Feliz — Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social
https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/crianca-feliz/o-crianca-feliz

“Criança, prioridade nacional” — participação de crianças e movimentos sociais na Constituinte
https://bd.camara.leg.br/bd/items/160a945f-09da-487c-b94a-d5e3cca50e08

Declaração dos Direitos da Criança de 1959 — texto integral
https://www.unicef.org/brazil/media/22026/file/declaracao-dos-direitos-da-crianca-1959.pdf

Decreto nº 21.417-A/1932 — condições do trabalho das mulheres na indústria e no comércio
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-21417-a-17-maio-1932-526754-publicacaooriginal-1-pe.html

Decreto nº 4.867/1924 — criação da “Festa da Criança”
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-4867-5-novembro-1924-566474-publicacaooriginal-90038-pl.html

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil — Resolução CNE/CEB nº 5/2009
https://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb005_09.pdf

Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil
https://www.gov.br/mec/pt-br/media/qualidade-equidade-educacao-infantil.pdf

Diretrizes para a elaboração da PNIPI e Comitê Intersetorial
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d12083.htm

ECA Digital — Lei nº 15.211/2025
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15211.htm

ECA Digital — Ministério da Justiça e Segurança Pública
https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/sedigi/eca-digital/eca-digital-1

ECA — 35 anos de proteção integral e garantia de direitos fundamentais
https://www.gov.br/secom/pt-br/acompanhe-a-secom/noticias/2025/07/estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-35-anos-de-protecao-integral-e-garantia-de-direitos-fundamentais

Emenda Constitucional nº 59/2009 — educação obrigatória dos 4 aos 17 anos
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc59.htm

Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei nº 8.069/1990
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

Estatuto da Criança e do Adolescente em língua Tikuna
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/publicacoes/entregas-da-campanha-35-anos-do-eca-justica-social-e-ambiental/Estatuto_da_Crianca_e_do_Adolescente___Versao_Ticuna.pdf

Estratégia Primeira Infância Antirracista — PIA / UNICEF Brasil
https://www.unicef.org/brazil/pia

Fundeb — Lei nº 11.494/2007
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm

Guia alimentar para crianças brasileiras menores de dois anos
https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-brasil/eu-quero-me-alimentar-melhor/Documentos/pdf/guia-alimentar-para-criancas-brasileiras-menores-de-2-anos.pdf/view

História da infância e dos direitos da criança no Brasil — material de referência do MEC
https://portaldoprofessor.mec.gov.br/storage/materiais/0000012184.pdf

História dos direitos da criança no Brasil e no mundo — UNICEF Brasil
https://www.unicef.org/brazil/historia-dos-direitos-da-crianca

Indicadores da educação infantil avançam, mas não atingem meta do PNE — IBGE
https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/45338-indicadores-da-educacao-infantil-avancam-mas-nao-atingem-meta-do-pne

Indicadores da Qualidade na Educação Infantil — MEC
https://www.gov.br/mec/pt-br/media/seb/pdf/publicacoes/educacao_infantil/indic_qualit_educ_infantil.pdf

Infâncias indígenas e diversidade de modos de vida — UNICEF Brasil
https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/diferentes-infancias-estao-presentes-nessas-centenas-de-povos-indigenas

Institucionalização de crianças no Brasil — percurso histórico e desafios do presente
https://www.editora.puc-rio.br/media/ebook_institucionalizacao_de_criancas_no_brasil.pdf

Lei de criação do Conanda — Lei nº 8.242/1991
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8242.htm

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB / Lei nº 9.394/1996
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

Lei nº 10.639/2003 — ensino de história e cultura afro-brasileira
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm

Lei nº 11.645/2008 — ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11645.htm

Lei Orgânica da Saúde — Lei nº 8.080/1990
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm

Licença-paternidade e salário-paternidade — Lei nº 15.371/2026
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/L15371.htm

Literatura na Educação Infantil: acervos, espaços e mediações — MEC
https://www.gov.br/mec/pt-br/media/seb/pdf/publicacoes/educacao_infantil/seminario_ebook_versao_impressao.pdf

Marco Legal da Primeira Infância — Lei nº 13.257/2016
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13257.htm

Menos Telas, Mais Saúde — orientações sobre exposição de crianças a telas
https://www.sbp.com.br/fileadmin/user_upload/24604c-MO__MenosTelas__MaisSaude-Atualizacao.pdf

Mês da Primeira Infância / Agosto Verde
https://mesdaprimeirainfancia.org.br/

Mês da Primeira Infância — Lei nº 14.617/2023
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14617.htm

Novo Fundeb — Lei nº 14.113/2020
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14113.htm

Observatório do Cadastro Único — dados sobre crianças na primeira infância inscritas no CadÚnico
https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/dados-e-ferramentas-informacionais/observatorio-do-cadastro-unico

Organização social dos cuidados no Brasil — desigualdades de gênero no trabalho de cuidado
https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/brasil-que-cuida/observatorio-do-cuidado/publicacoes/cartilhas/cuidado_em_debate-4.pdf

Pacto Nacional pela Primeira Infância — CNJ
https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/pacto-nacional-pela-primeira-infancia/

Panorama da Primeira Infância 2025 — Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e Datafolha
https://biblioteca.fmcsv.org.br/biblioteca/panorama-da-primeira-infancia-o-que-o-brasil-sabe-vive-e-pensa-sobre-os-primeiros-seis-anos-de-vida/

Peça audiovisual “A primeira infância é pra vida toda” — campanha do Mês da Primeira Infância de 2025
https://www.youtube.com/watch?v=7WGKH4nDSqA

Perguntas e respostas sobre o ECA Digital
https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/sedigi/eca-digital/18032026_perguntas_respostas_eca-digital.pdf

Plano de Ação da Estratégia Primeira Infância Antirracista — Ministério da Igualdade Racial
https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/assuntos/noticias/mir-apresenta-plano-de-acao-do-comite-gestor-da-estrategia-primeira-infancia-antirracista

Plano de Trabalho Interministerial da Estratégia Primeira Infância Antirracista
https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/assuntos/noticias/mir-apresenta-plano-de-acao-do-comite-gestor-da-estrategia-primeira-infancia-antirracista/20251126PlanoTrabalhoInterministerialPIA.pdf

Plano Nacional de Educação 2001–2010 — Lei nº 10.172/2001
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm

Plano Nacional de Educação 2014–2024 — Lei nº 13.005/2014
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm

Plano Nacional de Educação 2026 — Lei nº 15.388/2026
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15388.htm

Plano Nacional pela Primeira Infância — PNPI
https://primeirainfancia.org.br/wp-content/uploads/2020/10/PNPI.pdf

Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança — PNAISC
https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-da-crianca/pnaisc

Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos — Lei nº 14.880/2024
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14880.htm

Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola — PNEERQ
https://www.gov.br/mec/pt-br/pneerq

Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola — publicação integral
https://www.gov.br/mec/pt-br/media/secadi/pneerq.pdf

Política Nacional Integrada da Primeira Infância — PNIPI
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/D12574.htm

Pré-natal — Ministério da Saúde
https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/g/gravidez/pre-natal

Primeira Infância Melhor — Governo do Estado do Rio Grande do Sul
https://www.pim.saude.rs.gov.br/o-que-e

Primeira Infância no Orçamento Federal
https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/orcamento/arquivos/2024_06_03-2024_finaciamento_primeira_infancia-web.pdf

Primeira infância — Ministério da Saúde
https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-da-crianca/primeira-infancia

Programa Empresa Cidadã — Lei nº 11.770/2008
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11770.htm

Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil — MEC
https://www.gov.br/mec/pt-br/proleei

Proinfância — FNDE
https://www.fnde.gov.br/1ccr/proinfancia.html

Protocolo de Identificação e Resposta ao Racismo na Educação Infantil — MEC
https://www.gov.br/mec/pt-br/pneerq/PDF/pq-ed-infantil.pdf

Protocolos de Identificação e Resposta ao Racismo — MEC
https://www.gov.br/mec/pt-br/pneerq/protocolos-identificacao-resposta-racismo

Racismo, educação infantil e desenvolvimento na primeira infância — NCPI
https://ncpi.org.br/publicacao/racismo-educacao-infantil-e-desenvolvimento-na-primeira-infancia/

Rede Nacional Primeira Infância — linha do tempo
https://primeirainfancia.org.br/quem-somos/linha-do-tempo/

Resolução CNJ nº 556/2024 — licenças e condições especiais de trabalho no Poder Judiciário
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5548

Saúde da Criança — Ministério da Saúde
https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-da-crianca

STF — Tema 1.072: licença-maternidade para mãe não gestante em união homoafetiva
https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/tema.asp?num=1072

Vídeo-manifesto “Cada passo do começo” — campanha do Mês da Primeira Infância de 2024
https://www.youtube.com/playlist?list=PLvfZHqGPp_MustpXdsoXEHuD9CDO-qp1V